Mecanismos de Financiamento das Autarquias Locais em Moçambique
Nelson David Bechane Chapananga; Elias Curuela
Novas Edicoes Academicas
2018
pokkari
O financiamento das Autarquias Locais em Mo ambique tem sido um tema que levanta acesos debates acad micos devido a insustentabilidade da maior parte dos Munic pios existentes no pa s. A Constitui o da Rep blica de Mo ambique (CRM) e a Lei das Finan as Aut rquicas estabelecem que as Autarquias Locais devem possuir recursos financeiros necess rios para a realiza o das actividades que lhes s o atribu das. neste mbito que o processo de descentraliza o preconiza a transfer ncia de algumas compet ncias do Estado para as Autarquias Locais, incluindo as compet ncias tribut rias sobre alguns impostos e da gest o de Parcerias P blico-Privadas de mbito local. Todavia, observa-se que, geralmente, as Autarquias Locais n o conseguem atingir 30% das receitas globalmente planificadas num determinado ano fiscal. Como alternativa procura-se integrar as Parcerias P blico-Privadas no processo de gest o dos servi os municipais. Notar que de alguns arranjos similares desenvolvidos na rea de infra-estruturas desportivas, comunica o e de saneamento e, que podem ser considerados como contrapartidas urban sticas, medidas compensat rias, responsabilidade social, etc. n o s o PPPs.
