Carmen Azambuja

O devido processo e a seguran a jur dica s o frutos de uma vis o de um processo adequado em um estado democr tico de direito em que haja uma efetiva possibilidade de judicial review pelo judici rio comum. A teoria das nulidades acompanhar esta concep o e ser utilizada para assegurar n o somente o processo devido formal como tamb m os substancial. Somente em um Estado que ofere a essas condi es que conseguiremos a estabilidade pretendida do direito, das garantias constitucionais efetivando a estabilidade jur dica e consequente seguran a jur dica.