Marco Rodrigues

Cet ouvrage rassemble quelques-uns des crits des auteurs sur des sujets relevant de diff rents domaines, tels que le droit de la famille, le droit fiscal, le droit administratif, le droit de l'insolvabilit , le droit du travail et le droit num rique.Nous esp rons qu'il sera utile tous ceux qui recherchent des connaissances actualis es sur certains sujets sp cifiques dans les domaines susmentionn s, et qu'il contribuera la formation de la doctrine et de l'esprit critique.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) trata-se de uma for a de seguran a de natureza militar, composta por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdi o em todo o territ rio nacional e no mar territorial. A GNR encontra-se na depend ncia do Minist rio da Defesa e da Administra o Interna. Em situa es de normalidade, a GNR executa as t picas miss es policiais, bem como as miss es militares no mbito da defesa nacional, em coopera o com as For as Armadas, sendo aqui que reside a grande diferen a para com as Pol cias. Em situa es de estado de emerg ncia ou de s tio, a GNR apresenta-se como a for a mais indicada para atuar em situa es problem ticas e de transi o entre as Pol cias e as For as Armadas. Em caso de guerra, pela sua natureza militar, a GNR pode, isoladamente ou em complemento, desempenhar um leque muito alargado de miss es das For as Armadas como o exemplo das prestadas em teatro de guerra no mbito dos compromissos assumidos por Portugal perante organiza es internacionais.